Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 13:30

Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo

Decisão considerou que se o benefício decorre de erro na análise administrativa, não há como imputar ao beneficiário a ciência da precariedade
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:30

TST condena deputado a indenização por trabalho escravo e infantil

Deputado terá que pagar R$ 200 mil e pode ficar inelegível
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:30

Mercedes-Benz é condenada a pagar diferença de periculosidade a metalúrgico

O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 18:45

Minalba e L'Oreal são multadas por maquiagem de produtos

Empresas reduziram embalagens em avisar os consumidores; somadas, multas chegam a quase R$ 1 milhão
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:10

Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal

Suspenso um processo relativo à cobrança do PIS de uma instituição financeira, por entender haver semelhança entre essa disputa e um caso relativo à CSLL
Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:00

Justiça concede liberdade para PMs que arrastaram Claudia Silva

Segundo magistrada, não é possível ter certeza se policiais sabiam que mulher caiu da viatura
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 18:00

RBS não indenizará repórter fotográfico por publicar trabalho em novo veículo da editora

A conclusão foi de que a empregadora poderia utilizar as fotos, pois o contrato previa seu aproveitamento em outros veículos
Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 18:45

Advogado não responderá ação penal por acusação de calúnia a juiz

A 5ª turma do STJ não vislumbrou a imprescindível vontade dirigida a ofender a honra do magistrado
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:10

O advogado não pede, advoga

Sem dúvida, nada temos que pedir ao Juiz, pois ele não nos vai dar coisa alguma. O Advogado, o Juiz e o Promotor de Justiça compõe a tríade para a produção da decisão judicial; exercem funções coordenativas e não subordinativas
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:15

Comissão pode votar na quarta parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos

Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 20:45

Após morrer em prova física, candidato é aprovado

Soldado da PM passou mal durante teste e sofreu parada cardíaca
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:00

OAB divulga resultado definitivo da 1ª fase do XII Exame

Relação traz os nomes dos candidatos aprovados conforme número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 15:45

Profissionais de outros estados reforçarão Defensoria Pública do Maranhão

Principal objetivo do reforço na defensoria é acelerar identificação dos presos que já podem ser postos em liberdade
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 14:15

STJ mantém depósito milionário em favor do estado de Tocantins

A concessionária defendeu que a continuidade da prestação do serviço público de distribuição de energia no estado está seriamente ameaçada por conta do ilegítimo depósito judicial
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:30

Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores

Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:15

Acadêmico inadimplente pode apresentar TCC

Apresentação do TCC deve ser permitida ao aluno mesmo sem a efetivação da rematrícula, uma vez que a faculdade permitiu a freqüência do aluno nas aulas
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 20:10

Terceira Turma define prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial

Considerando a vontade de renovação de um lado e a de não renovação do outro, a ministra afirmou que o prazo de cinco anos mostra-se razoável para a renovação, que pode ser requerida novamente pelo locatário no final do contrato
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 18:15

Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento

O cliente relatou que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:15

Cardozo diz que não houve tradução de documentos entregues à Polícia Federal

Parlamentares argumentaram que a tradução teria sido refeita para incriminar os políticos do PSDB
Colunas » Meu Advogado Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40

Entenda o que muda com o Marco Civil da Internet

A nova legislação implicará mudanças tanto para os usuários quanto para os provedores. Confira os pontos que causam polêmica e dificultam a aprovação

Exibindo resultado de 41901 até 41920 de um total de 59991

Decisão considerou que se o benefício decorre de erro na análise administrativa, não há como imputar ao beneficiário a ciência da precariedade

Deputado terá que pagar R$ 200 mil e pode ficar inelegível

O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido

Empresas reduziram embalagens em avisar os consumidores; somadas, multas chegam a quase R$ 1 milhão

Suspenso um processo relativo à cobrança do PIS de uma instituição financeira, por entender haver semelhança entre essa disputa e um caso relativo à CSLL

Segundo magistrada, não é possível ter certeza se policiais sabiam que mulher caiu da viatura

A conclusão foi de que a empregadora poderia utilizar as fotos, pois o contrato previa seu aproveitamento em outros veículos

A 5ª turma do STJ não vislumbrou a imprescindível vontade dirigida a ofender a honra do magistrado

Sem dúvida, nada temos que pedir ao Juiz, pois ele não nos vai dar coisa alguma. O Advogado, o Juiz e o Promotor de Justiça compõe a tríade para a produção da decisão judicial; exercem funções coordenativas e não subordinativas

Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública

Soldado da PM passou mal durante teste e sofreu parada cardíaca

Relação traz os nomes dos candidatos aprovados conforme número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética

Principal objetivo do reforço na defensoria é acelerar identificação dos presos que já podem ser postos em liberdade

A concessionária defendeu que a continuidade da prestação do serviço público de distribuição de energia no estado está seriamente ameaçada por conta do ilegítimo depósito judicial

Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos

Apresentação do TCC deve ser permitida ao aluno mesmo sem a efetivação da rematrícula, uma vez que a faculdade permitiu a freqüência do aluno nas aulas

Considerando a vontade de renovação de um lado e a de não renovação do outro, a ministra afirmou que o prazo de cinco anos mostra-se razoável para a renovação, que pode ser requerida novamente pelo locatário no final do contrato

O cliente relatou que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário

Parlamentares argumentaram que a tradução teria sido refeita para incriminar os políticos do PSDB

A nova legislação implicará mudanças tanto para os usuários quanto para os provedores. Confira os pontos que causam polêmica e dificultam a aprovação

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